Documentos - Parecer
Data: 07/04/2008
Regime: Ordinário
Situação: Alterado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2008 - Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 33 KB | 03/11/2008 | 12:49:04 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2008 | 07/04/2008 |
Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica. Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
1 - De ASS. JURIDICA para ASS. JURIDICA |