Documentos - Parecer Nº 4/2018
Data: 15/10/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2018 - Dá nova redação ao artigo 1º e 2 º, da Lei Municipal n. 2.568, de 12 de Janeiro de 2009 (Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica)
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 69,8 KB | 15/10/2018 | 14:55:24 |