Documentos - Projeto de Lei Nº 15/2018
Data: 13/04/2018
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| proj lei 15 | 3,89 MB | 13/04/2018 | 16:40:07 | ||
| PROJETO DE LEI 2018 - VALE ALIMENTAÇÃO - Da nova redação ao art. 1º da lei 2931-2014 | .doc | 33 KB | 03/05/2018 | 15:08:31 | |
| 2018 pl 15_16042021095110 | 3,18 MB | 16/04/2021 | 09:52:02 |
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Altera
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altera art. 1º |
Revoga
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revogação total |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 13/2018 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 1 |
Votação realizada nos termos do art. 47 da Lei Orgânica do Município e 235 do Regimento Interno, além do art. 134 (urgência especial) |