Documentos - Projeto de Lei Nº 19/2017
Data: 07/04/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 20170407155823470 | 4,18 MB | 07/04/2017 | 16:36:29 | ||
| Novo Modelo | .docx | 16,16 KB | 10/04/2017 | 11:46:31 | |
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Altera
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Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76.. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Dá nova redação ao art. 1º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 12/2017 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |
Votação realizada nos termos do art. 47 da Lei Orgânica do Município e 235 do Regimento Interno |