Câmara Municipal de Cordeirópolis

Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Cordeirópolis (Lei nº 1579, de 13 de dezembro de 1989).

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Cordeirópolis (Lei nº 1579, de 13 de dezembro de 1989).

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Cordeirópolis (Lei nº 1579, de 13 de dezembro de 1989).

Autoria: Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis

Inclui os § § 6º e 7º ao artigo 81, constante do projeto de lei, objetivando a entrega das notificações aos proprietários residentes fora do município por via postal, e a obrigatoriedade da atualização do cadastro na Prefeitura quando da compra de imóveis.

Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin)

Inclui no art. 81 constante do projeto, além da comunicação aos proprietários que também seja realizada a comunicação aos compromissários.

Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin)

Altera a competência da busca de dados dos proprietários dos veículos que os abandonam nas vias publicas.

Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin)

Modifica o parágrafo 3º do artigo 1º do PLC 01/2016, para que o órgão responsável seja vinculado as áreas afins relacionadas a segurança publica e ao trânsito.

Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin)

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 -PU - Política Urbana. Postuas. Projeto de Lei. Iniciativa do Executivo. Apreensão de veículos abandonados. Distância entre comércio ambulante e estabelecido. Cassação de licença. Possibilidade. Ausência de vício formal e material

Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal

Altera o § 3º do art. 1º., constante do projeto, para diminuir a distância de 100 para 50 metros.

Autoria: Alceu da Silva Guimarães (Alceu), David Bertanha, Jonas Antonio Chaves, Liliane Aparecida Broeto Genezelli, Rosivaldo Antonio Pina

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Cordeirópolis (Lei nº 1579, de 13 de dezembro de 1989).

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018)

Parecer da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos.

Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018)

Emenda garantindo apoio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil à Fiscalização de Posturas.

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018)

Redação Final do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - aprovado o projeto com três emendas.

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Cordeirópolis (Lei nº 1579, de 13 de dezembro de 1989).

Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Cordeirópolis (Lei nº 1579, de 13 de dezembro de 1989).

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, que rege a utilização do espaço do Município e o bem-estar público, observadas as normas estaduais e federais.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)