Documentos - Parecer Nº 350/2016
Data: 25/02/2016
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Alterado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 -PU - Política Urbana. Postuas. Projeto de Lei. Iniciativa do Executivo. Apreensão de veículos abandonados. Distância entre comércio ambulante e estabelecido. Cassação de licença. Possibilidade. Ausência de vício formal e material
Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 101,12 KB | 25/02/2016 | 12:08:44 |