Documentos - Lei Ordinária Nº 2892/2013
Data: 07/06/2013
Situação: Em vigor
Ementa: Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 679,83 KB | 17/06/2013 | 10:58:37 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2013 | 13/05/2013 |
Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 3103/2013 | 13/05/2013 |
Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. |
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| Parecer | 13/05/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2013 - Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. |
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| Parecer | 13/05/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2013 - Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. |
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| Emenda Nº 1/2013 | 28/05/2013 |
Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras,bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providencias. Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Lei Ordinária Nº 2892/2013 | 07/06/2013 |
Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 13/05/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2013 - Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. |
1 - De CONSULTORIA NDJ para CONSULTORIA NDJ | |
| Parecer | 13/05/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2013 - Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. |
3 - De Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis para Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 21/06/2013 |