Documentos - Parecer
Data: 13/05/2013
Regime: Ordinário
Situação: Alterado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2013 - Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 37,65 KB | 17/05/2013 | 13:24:02 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2013 | 13/05/2013 |
Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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