Documentos - Projeto de Lei Nº 46/2013
Subtipo: Executivo
Data: 13/05/2013
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 39 KB | 14/05/2013 | 09:34:12 | |
| 2013 pl 46_05032021152505 | 5,54 MB | 05/03/2021 | 15:26:02 |
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| Projeto de Lei Nº 46/2013 | 13/05/2013 |
Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 3103/2013 | 13/05/2013 |
Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. |
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| Parecer | 13/05/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2013 - Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. |
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| Parecer | 13/05/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2013 - Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. |
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| Emenda Nº 1/2013 | 28/05/2013 |
Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras,bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providencias. Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 13/05/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2013 - Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. |
1 - De CONSULTORIA NDJ para CONSULTORIA NDJ | |
| Parecer | 13/05/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2013 - Estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. |
3 - De Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis para Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 17/2013 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 1 |