Documentos - Lei Ordinária Nº 2324/2006
Data: 20/02/2006
Situação: Revogado(a)
Ementa: Consolida a legislação sobre cestas básicas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 35,14 KB | 22/02/2006 | 15:26:22 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2006 | 18/01/2006 |
Consolida a legislação sobre cestas básicas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 18/01/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2006 - Consolida a legislação sobre cestas básicas. |
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| Parecer | 18/01/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2006 - Consolida a legislação sobre cestas básicas. |
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| Autógrafo Nº 2432/2006 | 15/02/2006 |
Autógrafo Nº 2431/2006 ao Projeto de Lei Nº 1/2006 - Consolida a legislação sobre cestas básicas. |
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| Lei Ordinária Nº 2324/2006 | 20/02/2006 |
Consolida a legislação sobre cestas básicas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1839/1995 | 21/06/1995 |
Concede "cesta básica" mensal aos servidores municipais e autárquicos, ativos e inativos, em quantia ou prestação "in natura", que deverá ser pago até o oitavo dia útil do mês, e não será incorporado às respectivas remunerações, reajustado mensalmente pela variação do índice inflacionário oficial. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 2162/2003 | 10/10/2003 |
Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 18/01/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2006 - Consolida a legislação sobre cestas básicas. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 18/01/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2006 - Consolida a legislação sobre cestas básicas. |
2 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2342/2006 | 04/04/2006 |
Estabelece critérios para a concessão de cestas básicas aos servidores públicos, estendendo o benefício aos inativos na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 24/02/2006 |