Documentos - Lei Ordinária Nº 2162/2003
Data: 10/10/2003
Situação: Revogado(a)
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 56,43 KB | 09/01/2004 | 14:31:18 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2003 | 16/09/2003 |
Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 47/2003 | 16/09/2003 |
Redação Final Nº 47/2003 ao Projeto de Lei Nº 47/2003 - Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica. |
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| Parecer | 16/09/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2003 - Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica. |
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| Parecer | 16/09/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2003 - Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica. |
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| Emenda Nº 1/2003 | 01/10/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2003 - Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Substitutivo Nº 1/2003 | 01/10/2003 |
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2003 - Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Emenda Nº 2/2003 | 07/10/2003 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2003 - Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica. Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Autógrafo Nº 2244/2003 | 09/10/2003 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2003 - Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 2162/2003 | 10/10/2003 |
Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1839/1995 | 21/06/1995 |
Concede "cesta básica" mensal aos servidores municipais e autárquicos, ativos e inativos, em quantia ou prestação "in natura", que deverá ser pago até o oitavo dia útil do mês, e não será incorporado às respectivas remunerações, reajustado mensalmente pela variação do índice inflacionário oficial. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera caput dos art. 1º e 4º |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 16/09/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2003 - Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica. |
1 - De COM. JUSTICA REDACAO para COM. JUSTICA REDACAO | |
| Parecer | 16/09/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2003 - Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica. |
2 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2324/2006 | 20/02/2006 |
Consolida a legislação sobre cestas básicas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| jornal A Tribuna | 18/10/2003 |