Documentos - Lei Ordinária Nº 2111/2002
Data: 20/09/2002
Situação: Revogado(a)
Ementa: CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 166,32 KB | 12/05/2004 | 13:39:28 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2002 | 06/08/2002 |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 06/08/2002 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Parecer | 06/08/2002 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Parecer | 06/08/2002 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Emenda Nº 1/2002 | 17/09/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Luiz Carlos da Silva |
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| Ofício Nº 154/2002 | 18/09/2002 |
COMUNICA APROVAÇÃO DO PL 38/2002, DO EXECUTIVO, SOBRE O CONSELHO TUTELAR, DEVOLVENDO MATERIAL INFORMATIVO. Autoria: Reginaldo Martins da Silva |
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| Autógrafo Nº 2191/2002 | 19/09/2002 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Ordinária Nº 2111/2002 | 20/09/2002 |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 06/08/2002 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 - De COM. JUSTICA E REDACAO para COM. JUSTICA E REDACAO | |
| Parecer | 06/08/2002 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2 - De COM. ED. SAUDE AS.SOC para COM. ED. SAUDE AS.SOC | |
| Parecer | 06/08/2002 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2141/2003 | 18/03/2003 |
Suprime o inciso V do artigo 5º da Lei Municipal nº. 2111, de 20 de setembro de 2002. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
SUPRIME INCISO V DO ARTIGO 5º | |
| Lei Ordinária Nº 2144/2003 | 28/04/2003 |
Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA ARTIGOS 6º E 10 | |
| Lei Ordinária Nº 2357/2006 | 21/07/2006 |
Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| jornal A Tribuna | 28/09/2002 |