Documentos - Projeto de Lei Nº 38/2002
Subtipo: Executivo
Data: 06/08/2002
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 39 KB | 11/05/2004 | 17:12:08 | |
| P de lei n°38 2002_06102020150714 | 7,04 MB | 06/10/2020 | 15:11:54 |
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| Projeto de Lei Nº 38/2002 | 06/08/2002 |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 06/08/2002 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Parecer | 06/08/2002 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Parecer | 06/08/2002 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Emenda Nº 1/2002 | 17/09/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Luiz Carlos da Silva |
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| Ofício Nº 154/2002 | 18/09/2002 |
COMUNICA APROVAÇÃO DO PL 38/2002, DO EXECUTIVO, SOBRE O CONSELHO TUTELAR, DEVOLVENDO MATERIAL INFORMATIVO. Autoria: Reginaldo Martins da Silva |
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| Autógrafo Nº 2191/2002 | 19/09/2002 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Ordinária Nº 2111/2002 | 20/09/2002 |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 06/08/2002 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 - De COM. JUSTICA E REDACAO para COM. JUSTICA E REDACAO | |
| Parecer | 06/08/2002 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2 - De COM. ED. SAUDE AS.SOC para COM. ED. SAUDE AS.SOC | |
| Parecer | 06/08/2002 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/2002 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |