Documentos - Lei Ordinária Nº 1891/1997
Data: 19/03/1997
Situação: Em vigor
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29 DE JUNHO DE 1971 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 76,59 KB | 12/05/2004 | 13:25:42 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/1997 | 03/03/1997 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 03/03/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 03/03/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 03/03/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. |
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| Emenda Nº 1/1997 | 17/03/1997 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. Autoria: VEREADOR - JOSE OSMAR MOMETTI |
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| Emenda Nº 2/1997 | 17/03/1997 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. Autoria: VEREADOR - JOAO BATISTA DE MATTOS |
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| Emenda Nº 3/1997 | 17/03/1997 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. Autoria: VEREADOR - MILTON ANTONIO VITTE |
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| Autógrafo Nº 1947/1997 | 19/03/1997 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. |
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| Lei Ordinária Nº 1891/1997 | 19/03/1997 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29 DE JUNHO DE 1971 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 744/1971 | 29/06/1971 |
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis - SAAE, com autonomia econômica, financeira e administrativa, dispondo sobre seu patrimônio inicial, receita, classificação dos serviços de água e esgoto e seu quadro próprio. |
ALTERA ARTIGO 6º | |
| Lei Ordinária Nº 1529/1989 | 17/05/1989 |
Altera o art. 6º da Lei nº 744, de 29 de junho de 1971, para dispor sobre as categorias dos serviços de água e esgoto, tarifas de água tratada, fornecimento de água não-tratada, ligações provisórias, fornecimento mediante veículo pipa, serão fixadas por ato do Diretor do SAAE, com base no índice da inflação mensal ou em função dos custos operacionais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
REVOGA |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 03/03/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. |
1 - De COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO para COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | |
| Parecer | 03/03/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA | |
| Parecer | 03/03/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. |
3 - De COMISSAO DE REDACAO para COMISSAO DE REDACAO |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 1916/1997 | 19/03/1997 |
Regulamenta a lei municipal nº 1891, de 19/03/1997, a qual alterou o art. 6º da lei municipal nº 744/71 (lei que criou o SAAE), e que dispõe sobre a política de cobrança de tarifas no sistema de Água e Esgoto. |
Citada |