Documentos - Decreto Municipal Nº 1916/1997
Data: 19/03/1997
Situação: Em vigor
Ementa: Regulamenta a lei municipal nº 1891, de 19/03/1997, a qual alterou o art. 6º da lei municipal nº 744/71 (lei que criou o SAAE), e que dispõe sobre a política de cobrança de tarifas no sistema de Água e Esgoto.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 202,73 KB | 12/09/2012 | 10:21:25 |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1891/1997 | 19/03/1997 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29 DE JUNHO DE 1971 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Citada |