Documentos - Lei Ordinária Nº 1851/1995
Data: 06/12/1995
Situação: Revogado(a)
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Cordeirópolis, composto de quatro membros, dos setores de promoção social, educação e cultura e saúde; três da sociedade civil, o Delegado de Polícia, um representante da Polícia Militar e três dos órgãos estaduais de ensino.
Autoria: José Antonio Barbosa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 90,32 KB | 12/05/2004 | 13:22:48 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/1995 | 05/12/1995 |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autoria: José Antonio Barbosa |
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| Lei Ordinária Nº 1851/1995 | 06/12/1995 |
Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Cordeirópolis, composto de quatro membros, dos setores de promoção social, educação e cultura e saúde; três da sociedade civil, o Delegado de Polícia, um representante da Polícia Militar e três dos órgãos estaduais de ensino. Autoria: José Antonio Barbosa |
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| Autógrafo Nº 1900/1995 | 06/12/1995 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/1995 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 1884/1996 | 29/07/1996 |
Regulamenta a lei municipal nº 1.851, de 06 de dezembro de 1995; e dispõe sobre os membros designados pelo Prefeito Municipal para integrar o Conselho Municipal de Entorpecentes. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 1954/1999 | 06/05/1999 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1851, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º E 7º | |
| Lei Ordinária Nº 1967/1999 | 22/10/1999 |
REORGANIZA E DÁ NOVA ESTRUTURA AO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
REVOGA |