Documentos - Decreto Municipal Nº 1884/1996
Data: 29/07/1996
Situação: Revogado(a)
Ementa: Regulamenta a lei municipal nº 1.851, de 06 de dezembro de 1995; e dispõe sobre os membros designados pelo Prefeito Municipal para integrar o Conselho Municipal de Entorpecentes.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 78,07 KB | 12/09/2012 | 10:22:45 |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1851/1995 | 06/12/1995 |
Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Cordeirópolis, composto de quatro membros, dos setores de promoção social, educação e cultura e saúde; três da sociedade civil, o Delegado de Polícia, um representante da Polícia Militar e três dos órgãos estaduais de ensino. Autoria: José Antonio Barbosa |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 2008/1999 | 03/11/1999 |
Dispõe sobre regulamentação da lei municipal nº 1967, de 22 de outubro de 1999 (Conselho Municipal de Entorpecentes) e dá outras providências. |
Citada |