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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Decreto Municipal Nº 2008/1999


Data: 03/11/1999

Situação: Em vigor

Ementa: Dispõe sobre regulamentação da lei municipal nº 1967, de 22 de outubro de 1999 (Conselho Municipal de Entorpecentes) e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 81,12 KB 12/09/2012 10:21:30

Altera


Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Decreto Municipal Nº 1884/1996 29/07/1996

Regulamenta a lei municipal nº 1.851, de 06 de dezembro de 1995; e dispõe sobre os membros designados pelo Prefeito Municipal para integrar o Conselho Municipal de Entorpecentes.

Citada
Lei Ordinária Nº 1967/1999 22/10/1999

REORGANIZA E DÁ NOVA ESTRUTURA AO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Citada