Câmara Municipal de Cordeirópolis

Que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1249, de 23.03.1984 (Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente de Secretaria da Câmara Municipal de Cordeirópolis), como especifica.

Autoria: José Osmar Mometti

Altera art. 2º da Lei nº 1249, de 23 de março de 1984, para constar que o cargo de Assistente de Secretaria da Câmara Municipal de Cordeirópolis, de provimento efetivo, terá padrão de referência XII da Escala de Referências do Quadro de Pessoal da Prefeitura, reajustável na mesma época e nos mesmos percentuais que o Executivo.

Autoria: José Osmar Mometti

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6L/1990 - Que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1249, de 23.03.1984 (Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente de Secretaria da Câmara Municipal de Cordeirópolis), como especifica.

Cria cargo de Assistente de Secretaria da Câmara Municipal de Cordeirópolis, de provimento efetivo, com vencimentos reajustáveis na mesma época e mesmos percentuais dos servidores do Município, revogando-se a Lei nº 1132, de 21 de fevereiro de 1980.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1249, de 23 de março de 1984, alterada pela Lei nº 1623, de 17 de outubro de 1990, assegurando-se ao ocupante as vantagens concedidas pela Lei nº 1660, de 22 de maio de 1991.