Documentos - Lei Ordinária Nº 1249/1984
Data: 23/03/1984
Situação: Alterado (a)
Ementa: Cria cargo de Assistente de Secretaria da Câmara Municipal de Cordeirópolis, de provimento efetivo, com vencimentos reajustáveis na mesma época e mesmos percentuais dos servidores do Município, revogando-se a Lei nº 1132, de 21 de fevereiro de 1980.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 43,02 KB | 12/05/2004 | 12:21:50 |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1132/1980 | 21/02/1980 |
Cria na Câmara Municipal de Cordeirópolis o cargo de Diretor de Secretaria, de provimento em comissão, padrão "I" da Lei nº 1117, de 9 de maio de 1979, cujas principais atribuições serão estabelecidas através de Ato da Mesa. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1623/1990 | 17/10/1990 |
Altera art. 2º da Lei nº 1249, de 23 de março de 1984, para constar que o cargo de Assistente de Secretaria da Câmara Municipal de Cordeirópolis, de provimento efetivo, terá padrão de referência XII da Escala de Referências do Quadro de Pessoal da Prefeitura, reajustável na mesma época e nos mesmos percentuais que o Executivo. Autoria: José Osmar Mometti |
altera art. 2º | |
| Lei Ordinária Nº 1663/1991 | 05/06/1991 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1249, de 23 de março de 1984, alterada pela Lei nº 1623, de 17 de outubro de 1990, assegurando-se ao ocupante as vantagens concedidas pela Lei nº 1660, de 22 de maio de 1991. |
altera art. 2º |