Documentos - Lei Ordinária Nº 1349/1986
Data: 10/01/1986
Situação: Revogado(a)
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 6º da Lei nº 744, de 29 de junho de 1971, acrescentado pela Lei nº 1235, de 17 de novembro de 1983, autorizando o Diretor do SAAE a baixar ato trimestral reajustando as taxas com base nas variações do INPC-A.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 33,98 KB | 12/05/2004 | 12:28:16 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/1986 | 08/01/1986 |
Dá nova redação ao § 4º, do Artigo 6º, da Lei Municipal nº 744, de 29.06.71 (Que dispõe sobre a criação do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1349/1986 | 10/01/1986 |
Dá nova redação ao § 4º do art. 6º da Lei nº 744, de 29 de junho de 1971, acrescentado pela Lei nº 1235, de 17 de novembro de 1983, autorizando o Diretor do SAAE a baixar ato trimestral reajustando as taxas com base nas variações do INPC-A. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1356/1986 | 10/01/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/1986 - Dá nova redação ao § 4º, do Artigo 6º, da Lei Municipal nº 744, de 29.06.71 (Que dispõe sobre a criação do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis), conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 744/1971 | 29/06/1971 |
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis - SAAE, com autonomia econômica, financeira e administrativa, dispondo sobre seu patrimônio inicial, receita, classificação dos serviços de água e esgoto e seu quadro próprio. |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 6º |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1408/1987 | 12/02/1987 |
Acrescenta parágrafos e suprime parágrafo único do art. 6º da Lei nº 744, de 29 de junho de 1971, para dispor sobre taxas de agua tratada, fornecimento de água não tratada em ligações rurais, ligações provisórias, veículo-pipa e autorização para baixar ato semestral reajustando as taxas com base nas variações ou índices oficiais vigentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |