Documentos - Projeto de Lei Nº 4/1986
Data: 08/01/1986
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao § 4º, do Artigo 6º, da Lei Municipal nº 744, de 29.06.71 (Que dispõe sobre a criação do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°4 1986_22102020135329 | 1,46 MB | 22/10/2020 | 13:53:52 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/1986 | 08/01/1986 |
Dá nova redação ao § 4º, do Artigo 6º, da Lei Municipal nº 744, de 29.06.71 (Que dispõe sobre a criação do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1349/1986 | 10/01/1986 |
Dá nova redação ao § 4º do art. 6º da Lei nº 744, de 29 de junho de 1971, acrescentado pela Lei nº 1235, de 17 de novembro de 1983, autorizando o Diretor do SAAE a baixar ato trimestral reajustando as taxas com base nas variações do INPC-A. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1356/1986 | 10/01/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/1986 - Dá nova redação ao § 4º, do Artigo 6º, da Lei Municipal nº 744, de 29.06.71 (Que dispõe sobre a criação do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis), conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 744/1971 | 29/06/1971 |
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis - SAAE, com autonomia econômica, financeira e administrativa, dispondo sobre seu patrimônio inicial, receita, classificação dos serviços de água e esgoto e seu quadro próprio. |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 6º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 1/1986 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 9 Contra: 1 |