Documentos - Lei Ordinária Nº 1286/1985
Data: 16/01/1985
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza locar imóvel, ceder ou emprestar parte, além de sublocar ou ceder o uso, através de convênio ou acordo, especialmente para instalação da Vara Distrital de Cordeirópolis, criada pela Lei Estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 79,06 KB | 12/05/2004 | 12:24:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/1985 | 07/01/1985 |
Autoriza o Município locar, sublocar, ceder e emprestar imóvel, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Correspondência Recebida Nº 6/1985 | 07/01/1985 |
Convoca Sessão Extraordinária para deliberar sobre os Projetos de Lei nº 001/85 PMC e 002/85 PMC Autoria: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 1286/1985 | 16/01/1985 |
Autoriza locar imóvel, ceder ou emprestar parte, além de sublocar ou ceder o uso, através de convênio ou acordo, especialmente para instalação da Vara Distrital de Cordeirópolis, criada pela Lei Estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1290/1985 | 06/03/1985 |
Autoriza o Município a promover reforma no prédio locado para os fins previstos na Lei nº 1286, de 16 de janeiro de 1985, visando unicamente a funcionalidade de adequação ao interesse público, dada a sua destinação. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
autoriza reforma no imóvel locado |
Relacionada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1302/1985 | 09/05/1985 |
Autoriza a aquisição do remanescente de mobiliário necessário à instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis, conforme dispõe a Lei Estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982, que serão doados ao Estado ou seus órgãos competentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
autoriza aquisição de mobiliário |