Documentos - Lei Ordinária Nº 1302/1985
Data: 09/05/1985
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a aquisição do remanescente de mobiliário necessário à instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis, conforme dispõe a Lei Estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982, que serão doados ao Estado ou seus órgãos competentes.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 38,4 KB | 12/05/2004 | 12:25:46 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/1985 | 07/05/1985 |
Autoriza o Município a adquirir mobiliário para a instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 1309/1985 | 08/05/1985 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/1985 - Autoriza o Município a adquirir mobiliário para a instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis e dá outras providências. |
|
| Lei Ordinária Nº 1302/1985 | 09/05/1985 |
Autoriza a aquisição do remanescente de mobiliário necessário à instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis, conforme dispõe a Lei Estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982, que serão doados ao Estado ou seus órgãos competentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Relacionada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1286/1985 | 16/01/1985 |
Autoriza locar imóvel, ceder ou emprestar parte, além de sublocar ou ceder o uso, através de convênio ou acordo, especialmente para instalação da Vara Distrital de Cordeirópolis, criada pela Lei Estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
autoriza aquisição de mobiliário |