Documentos - Projeto de Lei Nº 18/1985
Data: 07/05/1985
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Município a adquirir mobiliário para a instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20201021 | 8,54 MB | 21/10/2020 | 13:39:23 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/1985 | 07/05/1985 |
Autoriza o Município a adquirir mobiliário para a instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1309/1985 | 08/05/1985 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/1985 - Autoriza o Município a adquirir mobiliário para a instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1302/1985 | 09/05/1985 |
Autoriza a aquisição do remanescente de mobiliário necessário à instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis, conforme dispõe a Lei Estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982, que serão doados ao Estado ou seus órgãos competentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Relacionada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1286/1985 | 16/01/1985 |
Autoriza locar imóvel, ceder ou emprestar parte, além de sublocar ou ceder o uso, através de convênio ou acordo, especialmente para instalação da Vara Distrital de Cordeirópolis, criada pela Lei Estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
autoriza aquisição de mobiliário |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 7/1985 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 9 Contra: 1 |