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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Projeto de Lei Nº 1/1985


Data: 07/01/1985

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Autoriza o Município locar, sublocar, ceder e emprestar imóvel, conforme especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
1 .pdf 8,61 MB 21/10/2020 12:37:21

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 1/1985 07/01/1985

Autoriza o Município locar, sublocar, ceder e emprestar imóvel, conforme especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Correspondência Recebida Nº 6/1985 07/01/1985

Convoca Sessão Extraordinária para deliberar sobre os Projetos de Lei nº 001/85 PMC e 002/85 PMC

Autoria: Prefeito Municipal

Lei Ordinária Nº 1286/1985 16/01/1985

Autoriza locar imóvel, ceder ou emprestar parte, além de sublocar ou ceder o uso, através de convênio ou acordo, especialmente para instalação da Vara Distrital de Cordeirópolis, criada pela Lei Estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)