Documentos - Lei Ordinária Nº 1290/1985
Data: 06/03/1985
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza o Município a promover reforma no prédio locado para os fins previstos na Lei nº 1286, de 16 de janeiro de 1985, visando unicamente a funcionalidade de adequação ao interesse público, dada a sua destinação.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 35,5 KB | 12/05/2004 | 12:25:12 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/1985 | 04/03/1985 |
Autoriza o Município promover a execução de reforma do prédio locado, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1290/1985 | 06/03/1985 |
Autoriza o Município a promover reforma no prédio locado para os fins previstos na Lei nº 1286, de 16 de janeiro de 1985, visando unicamente a funcionalidade de adequação ao interesse público, dada a sua destinação. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1299/1985 | 06/03/1985 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/1985 - Autoriza o Município promover a execução de reforma do prédio locado, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1286/1985 | 16/01/1985 |
Autoriza locar imóvel, ceder ou emprestar parte, além de sublocar ou ceder o uso, através de convênio ou acordo, especialmente para instalação da Vara Distrital de Cordeirópolis, criada pela Lei Estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
autoriza reforma no imóvel locado |