Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Subtipo: Executivo
Data: 27/01/2006
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23 KB | 30/01/2006 | 12:10:24 | |
| P lei complementar n°1 2006_12012021143545 | 3 MB | 12/01/2021 | 14:36:26 | ||
| P LEI COMPLEMENTAR Nº 1 2006 | 2,8 MB | 03/02/2021 | 16:04:31 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 27/01/2006 |
Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 27/01/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. |
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| Parecer | 27/01/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. |
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| Autógrafo Nº 2438/2006 | 02/03/2006 |
Autógrafo Nº 2438/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. |
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| Lei Complementar Nº 98/2006 | 14/03/2006 |
Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Dá nova redação a tabelas II e III e art. 216 |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 62/1999 | 27/12/1999 |
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III E ARTIGO 216 DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação | |
| Lei Complementar Nº 68/2000 | 18/12/2000 |
DÁ NOVA REDAÇÃO ALTERANDO OS VALORES DAS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 4/2006 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |