Documentos - Lei Complementar Nº 62/1999
Data: 27/12/1999
Situação: Revogado(a)
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III E ARTIGO 216 DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 239 KB | 11/05/2004 | 14:37:04 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 | 25/11/1999 |
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 25/11/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 25/11/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 25/11/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 25/11/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Autógrafo Nº 2048/1999 | 23/12/1999 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Lei Complementar Nº 62/1999 | 27/12/1999 |
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III E ARTIGO 216 DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 68/2000 | 18/12/2000 |
DÁ NOVA REDAÇÃO ALTERANDO OS VALORES DAS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
REAJUSTA VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 98/2006 | 14/03/2006 |
Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. |
revogação |