Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999
Subtipo: Executivo
Data: 25/11/1999
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 98,5 KB | 11/05/2004 | 15:32:20 | |
| PL complementar N°6 _01102020124603 | 7,59 MB | 01/10/2020 | 12:48:04 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 | 25/11/1999 |
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 25/11/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 25/11/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 25/11/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 25/11/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Autógrafo Nº 2048/1999 | 23/12/1999 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Lei Complementar Nº 62/1999 | 27/12/1999 |
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Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Extraordinária Nº 6/1999 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 Ausente: 2 |