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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 14/1995


Subtipo: Executivo

Data: 07/11/1995

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado(a)

Ementa: ALTERA TABELA DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 59 KB 11/05/2004 15:29:14
PL complementar N°14 P. 1995_02102020124621 .pdf 3,34 MB 02/10/2020 12:47:16

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Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 14/1995 07/11/1995

ALTERA TABELA DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Lei Complementar Nº 43/1995 06/12/1995

Altera Tabelas II e III da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), sendo que os valores constantes nas tabelas serão atualizados sempre que ocorrer a variação da UFIR - Unidade Fiscal de Referência.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo Nº 1898/1995 06/12/1995

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/1995 - ALTERA TABELA DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera


Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 920/1973 20/12/1973

Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

altera Tabelas I e II

Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 19/1995 Simbólica Discussão Única Aprovado

A Favor: 12