Documentos - Lei Complementar Nº 43/1995
Data: 06/12/1995
Situação: Em vigor
Ementa: Altera Tabelas II e III da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), sendo que os valores constantes nas tabelas serão atualizados sempre que ocorrer a variação da UFIR - Unidade Fiscal de Referência.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 226,5 KB | 11/05/2004 | 14:35:12 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/1995 | 07/11/1995 |
ALTERA TABELA DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 43/1995 | 06/12/1995 |
Altera Tabelas II e III da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), sendo que os valores constantes nas tabelas serão atualizados sempre que ocorrer a variação da UFIR - Unidade Fiscal de Referência. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1898/1995 | 06/12/1995 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/1995 - ALTERA TABELA DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Tabelas I e II |