Documentos - Projeto de Lei Nº 41/2006
Subtipo: Executivo
Data: 20/07/2006
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 50,5 KB | 24/07/2006 | 13:04:04 | |
| 2006 P lei 41_04022021132822 | 7,01 MB | 04/02/2021 | 13:29:32 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2006 | 20/07/2006 |
Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 20/07/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Parecer | 20/07/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Parecer | 20/07/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Autógrafo Nº 2473/2006 | 21/07/2006 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 2357/2006 | 21/07/2006 |
Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2111/2002 | 20/09/2002 |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 2141/2003 | 18/03/2003 |
Suprime o inciso V do artigo 5º da Lei Municipal nº. 2111, de 20 de setembro de 2002. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 2144/2003 | 28/04/2003 |
Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 20/07/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 20/07/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
2 - De COM. ED. SAUDE AS.SOC para COM. ED. SAUDE AS.SOC | |
| Parecer | 20/07/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
3 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 4/2006 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 1 |