Documentos - Projeto de Lei Nº 9/2005
Subtipo: Executivo
Data: 01/02/2005
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Regulamenta contratação temporária de pessoal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22,5 KB | 04/02/2005 | 14:10:22 | |
| P de lei n°9 2005_11012021113648 | 2,4 MB | 11/01/2021 | 11:37:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2005 | 01/02/2005 |
Regulamenta contratação temporária de pessoal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Parecer | 01/02/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2005 - Regulamenta contratação temporária de pessoal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme especifica. |
|
| Parecer | 01/02/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2005 - Regulamenta contratação temporária de pessoal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme especifica. |
|
| Parecer | 01/02/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2005 - Regulamenta contratação temporária de pessoal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme especifica. |
|
| Autógrafo Nº 2333/2005 | 16/02/2005 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2005 - Regulamenta contratação temporária de pessoal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme especifica. |
|
| Lei Ordinária Nº 2237/2005 | 24/02/2005 |
Regulamenta contratação temporária de pessoal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 903/1973 | 06/09/1973 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordeirópolis. |
revoga incisos I e II do parágrafo único do artigo 223 | |
| Lei Ordinária Nº 1509/1989 | 04/01/1989 |
Disciplina as contratações para atender necessidades temporárias de mão-de-obra, em situações de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, revogando os incisos II e III do parágrafo único do art. 223 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga | |
| Lei Ordinária Nº 1513/1989 | 22/02/1989 |
Altera o "caput" do art. 1º, os incisos III e IV do art. 2º e o "caput" do art. 3º da Lei nº 1509, de 4 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as contratações temporárias e de serviços profissionais ou de natureza técnica, em situações de excepcional interesse público. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 01/02/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2005 - Regulamenta contratação temporária de pessoal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme especifica. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 01/02/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2005 - Regulamenta contratação temporária de pessoal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme especifica. |
2 - De COM. URB.SERV. OB.PUBL para COM. URB.SERV. OB.PUBL | |
| Parecer | 01/02/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2005 - Regulamenta contratação temporária de pessoal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme especifica. |
3 - De COM. ED. SAUDE AS.SOC para COM. ED. SAUDE AS.SOC |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/2005 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |