Documentos - Lei Ordinária Nº 1513/1989
Data: 22/02/1989
Situação: Revogado(a)
Ementa: Altera o "caput" do art. 1º, os incisos III e IV do art. 2º e o "caput" do art. 3º da Lei nº 1509, de 4 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as contratações temporárias e de serviços profissionais ou de natureza técnica, em situações de excepcional interesse público.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 55,19 KB | 12/05/2004 | 12:41:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/1989 | 02/02/1989 |
Altera a Lei Municipal nº 1509, de 04 de janeiro de 1989, introduzindo-lhe novos casos de contratação, mediante nova redação, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1513/1989 | 22/02/1989 |
Altera o "caput" do art. 1º, os incisos III e IV do art. 2º e o "caput" do art. 3º da Lei nº 1509, de 4 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as contratações temporárias e de serviços profissionais ou de natureza técnica, em situações de excepcional interesse público. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 1517/1989 | 22/02/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/1989 - Altera a Lei Municipal nº 1509, de 04 de janeiro de 1989, introduzindo-lhe novos casos de contratação, mediante nova redação, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1509/1989 | 04/01/1989 |
Disciplina as contratações para atender necessidades temporárias de mão-de-obra, em situações de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, revogando os incisos II e III do parágrafo único do art. 223 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera o "caput" do art. 1º, incisos III e IV do art. 2º e "caput" do art. 3º |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2237/2005 | 24/02/2005 |
Regulamenta contratação temporária de pessoal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |