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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Projeto de Lei Nº 5/1989

Data: 02/02/1989

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1509, de 04 de janeiro de 1989, introduzindo-lhe novos casos de contratação, mediante nova redação, conforme especifica.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL. N°5-89 PMC_09112020121930 .pdf 4,05 MB 09/11/2020 12:23:30

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Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 5/1989 02/02/1989

Altera a Lei Municipal nº 1509, de 04 de janeiro de 1989, introduzindo-lhe novos casos de contratação, mediante nova redação, conforme especifica.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Lei Ordinária Nº 1513/1989 22/02/1989

Altera o "caput" do art. 1º, os incisos III e IV do art. 2º e o "caput" do art. 3º da Lei nº 1509, de 4 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as contratações temporárias e de serviços profissionais ou de natureza técnica, em situações de excepcional interesse público.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo Nº 1517/1989 22/02/1989

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/1989 - Altera a Lei Municipal nº 1509, de 04 de janeiro de 1989, introduzindo-lhe novos casos de contratação, mediante nova redação, conforme especifica.

Altera

Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1509/1989 04/01/1989

Disciplina as contratações para atender necessidades temporárias de mão-de-obra, em situações de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, revogando os incisos II e III do parágrafo único do art. 223 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

altera o "caput" do art. 1º, incisos III e IV do art. 2º e "caput" do art. 3º

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 2/1989 Simbólica Discussão Única Aprovado

A Favor: 7

Contra: 6

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