Documentos - Projeto de Lei Nº 9/2003
Subtipo: Executivo
Data: 18/02/2003
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Cria o conselho municipal de saúde.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30,5 KB | 11/05/2004 | 17:13:02 | |
| P de lei n°9 2003_08012021121321 | 4,8 MB | 08/01/2021 | 12:14:24 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2003 | 18/02/2003 |
Cria o conselho municipal de saúde. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 18/02/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2003 - Cria o conselho municipal de saúde. |
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| Parecer | 18/02/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2003 - Cria o conselho municipal de saúde. |
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| Autógrafo Nº 2218/2003 | 10/03/2003 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2003 - Cria o conselho municipal de saúde. |
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| Lei Ordinária Nº 2137/2003 | 18/03/2003 |
Cria o conselho municipal de saúde. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1671/1991 | 13/08/1991 |
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, a ser convocada a cada quatro anos, criando o Conselho Municipal de Saúde, cujas decisões serão submetidas à homologação do Executivo, composto de representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos profissionais da área da saúde, além de quatro dos usuários. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1905/1997 | 03/09/1997 |
ACRESCENTA E RENUMERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 13 DE AGOSTO DE 1991 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 18/02/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2003 - Cria o conselho municipal de saúde. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 18/02/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2003 - Cria o conselho municipal de saúde. |
2 - De COM. ED. SAUDE AS.SOC para COM. ED. SAUDE AS.SOC |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/2003 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |