Documentos - Lei Ordinária Nº 1671/1991
Data: 13/08/1991
Situação: Revogado(a)
Ementa: Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, a ser convocada a cada quatro anos, criando o Conselho Municipal de Saúde, cujas decisões serão submetidas à homologação do Executivo, composto de representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos profissionais da área da saúde, além de quatro dos usuários.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 125,5 KB | 12/05/2004 | 13:04:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/1991 | 02/08/1991 |
Cria o Conselho Municipal de Saúde de Cordeirópolis, dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1671/1991 | 13/08/1991 |
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, a ser convocada a cada quatro anos, criando o Conselho Municipal de Saúde, cujas decisões serão submetidas à homologação do Executivo, composto de representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos profissionais da área da saúde, além de quatro dos usuários. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1676/1991 | 13/08/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/1991 - Cria o Conselho Municipal de Saúde de Cordeirópolis, dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1905/1997 | 03/09/1997 |
ACRESCENTA E RENUMERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 13 DE AGOSTO DE 1991 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ACRESCENTA E RENUMERA ARTIGOS | |
| Lei Ordinária Nº 2137/2003 | 18/03/2003 |
Cria o conselho municipal de saúde. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |