Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Subtipo: Executivo
Data: 16/09/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025, de 15.09.2025 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 376-2023 - ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA PMC | .doc | 785,5 KB | 16/09/2025 | 17:06:00 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025 de 15 09 2025 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 376-2023 - ORGANIZAC¸AO ADMINISTRATIVA PMC - Assinado | 474,42 KB | 16/09/2025 | 17:09:32 | ||
| PLC 15 IMPACTO ORÇAMENTARIO AJUSTE - Lei_376 - PLC 15 - Assinado | 298,08 KB | 24/09/2025 | 10:41:27 |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data do envio: 21/10/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 29/10/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo Nº 3878/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data do envio: 29/10/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício Nº 59/2025
Data da resposta: 07/11/2025
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Observações da resposta: Lei Complementar Nº 411/2025, publicado no Jornal Oficial do Município em 10/12/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2025 | 03/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2025 | 06/10/2025 |
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025, que altera Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Parecer Nº 3/2025 | 13/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº15/2025 da 3ª Comissão Autoria: Valmir Sanches (Valmir) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
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| Parecer Nº 4/2025 | 14/10/2025 |
Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Valmir Sanches (Valmir) |
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| Autógrafo Nº 3878/2025 | 29/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Lei Complementar Nº 411/2025 | 07/11/2025 |
Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 16/09/2025 |
Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Ofício Nº 59/2025 | 29/10/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 32ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Ofício Nº 66/2025 | 19/11/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar de sua autoria, aprovado na 36ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2025 | 03/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidência para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2025 | 06/10/2025 |
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025, que altera Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
3 - De Diretor Jurídico para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 | |
| Parecer Nº 4/2025 | 14/10/2025 |
Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Valmir Sanches (Valmir) |
4 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026 | |
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 16/09/2025 |
Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 16/09/2025 |
Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 16/09/2025 |
Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 3/2025 | 13/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº15/2025 da 3ª Comissão Autoria: Valmir Sanches (Valmir) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
4 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026 | |
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 16/09/2025 |
Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 376/2023 | 14/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera os Anexos V, VII, IX e X |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 | 03/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2025 | 06/10/2025 |
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025, que altera Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Parecer Nº 4/2025 | 14/10/2025 |
Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Valmir Sanches (Valmir) |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3/2025 | 13/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº15/2025 da 3ª Comissão Autoria: Valmir Sanches (Valmir) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 32/2025 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
