Documentos - Projeto de Lei Nº 39/2025
Subtipo: Executivo
Data: 12/08/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2025, de 29.07.2025 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA - Assinado | 296,2 KB | 12/08/2025 | 06:38:12 | ||
| PROJETO DE LEI 2025, de 29.07.2025 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA | .doc | 543 KB | 12/08/2025 | 06:37:53 | |
| PL 39 2025 FMSP | 77,21 KB | 12/08/2025 | 06:41:06 |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data do envio: 03/09/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício Nº 47/2025
Data da resposta: 04/09/2025
Resultado: Sanciona Lei
Observações da resposta: Lei Ordinária Nº 3444/2025, publicada no Jornal Oficial do Município em 12/09/2025
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 33/2025 | 29/07/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Parecer Nº 1/2025 | 19/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e dá outras providências. Autoria: Diretoria Juridica |
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| Parecer Nº 2/2025 | 28/08/2025 |
Análise da constitucionalidade, legalidade e redação do Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública no Município de Cordeirópolis Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |
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| Autógrafo Nº 3868/2025 | 03/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Lei Ordinária Nº 3444/2025 | 04/09/2025 |
Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Ofício Nº 47/2025 | 03/09/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei nº 39/2025, de sua autoria, aprovado na 25ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2025 | 12/08/2025 |
Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 | 19/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e dá outras providências. Autoria: Diretoria Juridica |
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| Parecer Nº 2/2025 | 28/08/2025 |
Análise da constitucionalidade, legalidade e redação do Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública no Município de Cordeirópolis Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |
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| Autógrafo Nº 3868/2025 | 03/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 25/2025 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |