Documentos - Parecer Nº 1/2025
Data: 19/08/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Juridica
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL_39_2025_PODER EXECUTIVO_CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA | 1,22 MB | 19/08/2025 | 20:40:07 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2025 | 12/08/2025 |
Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2025 | 12/08/2025 |
Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
2 - De Presidência para Diretoria Juridica |
