Documentos - Lei Ordinária Nº 3418/2025
Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3418 de 16 04 2025 - INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO REGULARIZACAO FISCAL - Assinada | 346,2 KB | 17/04/2025 | 17:15:24 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 13/2025 | 01/04/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
|
| Projeto de Lei Nº 11/2025 | 03/04/2025 |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
|
| Substitutivo Nº 1/2025 | 04/04/2025 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
|
| Requerimento Nº 12/2025 | 07/04/2025 |
Requeiro urgência especial, na tramitação do Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis/SP, para a Administração Direta e dá outras providências Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
|
| Redação Final Nº 1/2025 | 09/04/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
|
| Autógrafo Nº 3838/2025 | 09/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
|
| Parecer Nº 7/2025 | 09/04/2025 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Relator Especial |
|
| Lei Ordinária Nº 3418/2025 | 17/04/2025 |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
|
| Ofício Nº 14/2025 | 09/04/2025 |
Encaminha autógrafo referente ao Projeto de Lei de sua autoria, aprovado na forma do substitutivo, na 10ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 18/04/2025 | Edição: 1681, Volume: 20, Página: 3, Coluna: 1 |