Documentos - Projeto de Lei Nº 11/2025
Subtipo: Executivo
Data: 03/04/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Prejudicado (a)
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| IMPACTO ORÇAMENTARIO-FINANCEIRO - refis 2025 - assinado | 295,15 KB | 03/04/2025 | 14:28:03 | ||
| PROJETO DE LEI 2025, de 01.04.2025 - INSTITUI PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 | .doc | 562 KB | 03/04/2025 | 14:27:59 | |
| PROJETO DE LEI 2025, de 01.04.2025 - INSTITUI PROGRAMA REGULARIZACAO FISCAL - REFIS 2025 -Assinado | 307 KB | 03/04/2025 | 14:27:56 | ||
| comprovante protocolo PL 11 2025 | 77,69 KB | 03/04/2025 | 14:30:31 |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Data/Hora do envio: 09/04/2025 14:28:00
Objetivo: Exarar Redação Final
Data da resposta: 09/04/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Encaminha Redação Final
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data/Hora do envio: 09/04/2025 08:02:00
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 09/04/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo Nº 3838/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data/Hora do envio: 15/04/2025 08:03:00
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício Nº 14/2025
Data da resposta: 17/04/2025
Resultado: Sanciona Lei
Observações da resposta: Lei Ordinária Nº 3418/2025, publicada no Jornal Oficial do Município em 18/04/2025
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Mensagem Nº 13/2025 | 01/04/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Substitutivo Nº 1/2025 | 04/04/2025 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Requerimento Nº 12/2025 | 07/04/2025 |
Requeiro urgência especial, na tramitação do Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis/SP, para a Administração Direta e dá outras providências Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Redação Final Nº 1/2025 | 09/04/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Autógrafo Nº 3838/2025 | 09/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Parecer Nº 7/2025 | 09/04/2025 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Relator Especial |
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| Lei Ordinária Nº 3418/2025 | 17/04/2025 |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Ofício Nº 14/2025 | 09/04/2025 |
Encaminha autógrafo referente ao Projeto de Lei de sua autoria, aprovado na forma do substitutivo, na 10ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2025 | 03/04/2025 |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 12/2025 | 07/04/2025 |
Requeiro urgência especial, na tramitação do Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis/SP, para a Administração Direta e dá outras providências Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Parecer Nº 7/2025 | 09/04/2025 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. Autoria: Relator Especial |