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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Substitutivo Nº 1/2025

Data: 04/04/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
IMPACTO ORÇAMENTARIO-FINANCEIRO - refis 2025 - assinado .pdf 295,15 KB 04/04/2025 16:58:00
SUBSTITUTIVO N 1 AO PL 11-2025 - INSTITUI PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 - assinado .pdf 309,08 KB 04/04/2025 16:58:00
SUBSTITUTIVO N 1 AO PL 11-2025 - INSTITUI PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 .doc 565,5 KB 04/04/2025 16:58:00
Protocolo Subst. PL 11-2025 Refis .pdf 83,45 KB 04/04/2025 17:07:39

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Parecer Nº 7/2025 09/04/2025

Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências.

Autoria: Relator Especial

Resposta

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 11/2025 03/04/2025

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 10/2025 Eletrônica Discussão Única Aprovado

A Favor (8): Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), José Antonio Rodrigues (JR), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi)

Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)