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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023

Subtipo: Executivo

Data: 09/08/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
MENSAGEM 037- 3 LOTEAMENTO JARDIM MOSAICO I - MEM DESCRITIVO E JUSTIFICATIVO_REV03 (2) .pdf 323,38 KB 09/08/2023 06:57:25
MENSAGEM 037 - 9 ANEXO Z - III - Cod 007_2023 - MOSAICO - PLC XX_23 e 10 8 23-ESC 10000 .pdf 1,2 MB 09/08/2023 06:57:18
MENSAGEM 037 - 8 Matrícula nº 37 795 1º R Limeira .pdf 2,22 MB 09/08/2023 06:57:17
MENSAGEM 037 - 7 LOTEAMENTO JARDIM MOSAICO II - MEM DESCRITIVO E JUSTIFICATIVO_REV03 .pdf 304,83 KB 09/08/2023 06:57:15
MENSAGEM 037 - 6 LOTEAMENTO JARDIM MOSAICO II - URBANISTICO_REV03 .pdf 1,76 MB 09/08/2023 06:57:12
MENSAGEM 037 - 5 Requerimento alteração de nome - Jardim Mosaico II .pdf 407,37 KB 09/08/2023 06:57:09
MENSAGEM 037 - 4 Matrícula nº 37 794 1º R Limeira .pdf 2,59 MB 09/08/2023 06:57:00
MENSAGEM 037 2 LOTEAMENTO JARDIM MOSAICO I - URBANISTICO_REV03 (2) .pdf 2,99 MB 09/08/2023 06:56:57
MENSAGEM 037 - 1 Requerimento Alteração de Nome - Jardim Mosaico I (2) .pdf 1,18 MB 09/08/2023 06:56:56
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI COMPL 178-2011 - JARDIM MOSAICO I e JARDIM MOSAICO II .doc 874 KB 09/08/2023 06:56:52
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI COMPL 178-2011 - JARDIM MOSAICO I e JARDIM MOSAICO II-ass .pdf 573 KB 09/08/2023 06:56:51
3. Apres. Aud. Publica_14_09_2022 - Altera dipositivos LC 178_2011 - PLC 19_2023 .pptx 1,37 MB 14/09/2023 10:55:22

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Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 09/08/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Correspondência Recebida Nº 486/2023 21/08/2023

Solicita a liberação das dependências da Câmara Municipal através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO para realizar Audiência Pública no dia14 de setembro do corrente, quinta-feira, às 19h00,

Autoria: Prefeito Municipal

Parecer Nº 1/2023 28/09/2023

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Diretor Jurídico

Emenda Nº 1/2023 04/10/2023

EMENDA MODIFICATIVA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/2023 - Emenda para correção de texto no § 8° do artigo 2º e dos nºs dos artigos 2º e 3º.

Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa)

Parecer Nº 2/2023 04/10/2023

PARECER - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa)

Parecer Nº 3/2023 10/10/2023

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 (COSPESASAUMACLP 2023-2024)

Autógrafo Nº 3728/2023 11/10/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Lei Complementar Nº 372/2023 16/10/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera

Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 178/2011 29/12/2011

Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

inclui §§ 7º e 8º no art. 2º

Resposta

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 1/2023 28/09/2023

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Diretor Jurídico

2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico
Parecer Nº 2/2023 04/10/2023

PARECER - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa)

3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Parecer Nº 3/2023 10/10/2023

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 (COSPESASAUMACLP 2023-2024)

4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Ofício Nº 84/2023 11/10/2023

Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 32ª sessão ordinária.

Autoria: Presidência

7 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidente da Câmara
Autógrafo Nº 3728/2023 11/10/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

6 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Emenda Nº 1/2023 04/10/2023

EMENDA MODIFICATIVA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/2023 - Emenda para correção de texto no § 8° do artigo 2º e dos nºs dos artigos 2º e 3º.

Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa)

3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 32/2023 Nominal Discussão Única Aprovado

A Favor (7): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana)

Ausentes (1): Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa)

Não votam (1): José Antonio Rodrigues (JR)

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