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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Correspondência Recebida Nº 486/2023


Subtipo: Ofício

Data: 21/08/2023

Ementa: Solicita a liberação das dependências da Câmara Municipal através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO para realizar Audiência Pública no dia14 de setembro do corrente, quinta-feira, às 19h00,

Autoria: Prefeito Municipal

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Oficio 151_2023 - CAMARA MUN. - audiencia publica PLC 15, 18 e 19 - dia 14_09_2023 .pdf 304,2 KB 22/08/2023 07:00:16

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Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 26/06/2023

Altera o Artigo 9º no seu Anexo V. e acresce os § 15 e § 16 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis) e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 07/08/2023

Altera a Zona Urbana do Art. 9º do Anexo II. e acresce os artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 09/08/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)