Documentos - Projeto de Lei Nº 30/2023
Subtipo: Executivo
Data: 25/07/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2023 - CRIA A LEI DIRCE PRADO assinado | 333,24 KB | 25/07/2023 | 12:42:26 |
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Mensagem ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 25/07/2023 |
Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2023 | 11/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 | 14/08/2023 |
Parecer PL 30/2023 - Comissão JUSTIÇA E REDAÇÃO. "Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências." Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Parecer Nº 3/2023 | 15/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 (COSPESASAUMACLP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 3711/2023 | 16/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3333/2023 | 25/08/2023 |
Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 2/2023 | 14/08/2023 |
Parecer PL 30/2023 - Comissão JUSTIÇA E REDAÇÃO. "Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências." Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 3/2023 | 15/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 (COSPESASAUMACLP 2023-2024) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 | |
| Autógrafo Nº 3711/2023 | 16/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 24/2023 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |