Documentos - Lei Complementar Nº 360/2023
Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação aos artigos 10 e 74 da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 360 de 03 07 2023 - DA NOVA REDAÇÃO ART 10 E 74 - LEI COMPL 280-2019 - ESTATUTO GMC - ART 10 E 74 (8093-2023)-ass | 311,35 KB | 05/07/2023 | 15:59:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 11/05/2023 |
Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2023 | 15/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 360/2023 | 23/06/2023 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Substitutivo Nº 1/2023 | 23/06/2023 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 8/2023 | 27/06/2023 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 3706/2023 | 28/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação aos artigos 10 e 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 | 28/06/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Lei Complementar Nº 360/2023 | 03/07/2023 |
Dá nova redação aos artigos 10 e 74 da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 280/2019 | 22/07/2019 |
Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação aos art. 10 e 74 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 | 15/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 8/2023 | 27/06/2023 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Autógrafo Nº 3706/2023 | 28/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação aos artigos 10 e 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
6 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Ofício Nº 57/2023 | 29/06/2023 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 21ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
7 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidente da Câmara |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 360/2023 | 23/06/2023 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Ofício Nº 57/2023 | 29/06/2023 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 21ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
6 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para Mesa Diretora 2023/2024 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 07/07/2023 | Edição: 1499, Volume: 18, Página: 3, Coluna: 1 |