Documentos - Lei Complementar Nº 280/2019
Data: 22/07/2019
Situação: Em vigor
Ementa: Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11,03 MB | 14/08/2019 | 12:39:51 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 | 17/04/2019 |
Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Mensagem Nº 1/2019 | 18/04/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica. |
|
| Parecer Nº 1/2019 | 14/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2019 | 10/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
|
| Correspondência Recebida Nº 385/2019 | 15/07/2019 |
Anexar Declaração do Ordenador de Despesa e a Estimativa de Impacto Orçamentária/Financeiro ao Projeto Lei Complementar n.º 7 Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Correspondência Recebida Nº 393/2019 | 18/07/2019 |
Apresenta Estimativa de impacto financeiro ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Autógrafo Nº 3446/2019 | 19/07/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
|
| Lei Complementar Nº 280/2019 | 22/07/2019 |
Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 14/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2019 | 10/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 331/2022 | 30/03/2022 |
Altera e inclui redação da Lei Complementar nº 280 de 22 de julho de 2019 e outras providências, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 11, 12, 13, 61 e 102 | |
| Lei Complementar Nº 360/2023 | 03/07/2023 |
Dá nova redação aos artigos 10 e 74 da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação aos art. 10 e 74 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 26/07/2019 | Edição: 1100, Volume: 14, Página: 2, Coluna: 1 |