Documentos - Substitutivo Nº 1/2023
Data: 23/06/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Substituivo_ao_plc_11_2023_estatuto_guarda_civil_municipal_altera_art_10_74_assjz3uzyms | 324,49 KB | 23/06/2023 | 10:21:29 | ||
| SUBSTITUIVO N 1 AO PLC 11-2023 - ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - ALTERA ART. 10 R 74 | .doc | 553,5 KB | 22/06/2023 | 16:49:16 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 8/2023 | 27/06/2023 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 21/2023 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (9): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Rodrigues (JR), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |